Saiba mais sobre a regulamentação das empresas eontroladoras de pragas e vetores
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| Consulta Pública nº 76, de 23 de dezembro de 2008 |
A ANVISA (AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA) ABRIU A CONSULTA PUBLICA N. 76, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, DOCUMENTO QUE SUBSTITUIRA A ATUAL RESOLUCAO RDC N 18. OS INTERESSADOS PROFISSIONAIS OU NAO PODEM ENCAMINHAR AS SUGESTOES PARA ANALISE. O PRAZO E DE 60 DIAS.VEJA NA INTEGRA O TEXTO NESTA PAGINA. |
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| RDC Nº 52 - (Resolução Anvisa n. 52 de 22 de outubro de 2009) |
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. |
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| CVS Nº 9 - (Centro de Vigilância Sanitária – Portaria nº 9 de 16 de novembro de 2000) |
Estabelece as Normas Técnicas para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas. |
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| CVS Nº 6 - (Centro de Vigilância Sanitária – Portaria nº 6 de 10 de março de 1999) |
Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos. |
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| RDC Nº 216 - (Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 de 15 de setembro de 2004) |
Dispõe de Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. |
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